Histórico

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO (PCS) DE 2023/2024 PARA ATENDER A: * INCISO II DO §1º DO ART. 48 DA LRF, C/C O INCISO II DO §2º DO ART. 2º DO DECRETO Nº 7.185/2010 *INCISO XXXIII DO ART. 5º, C/C O INCISO II DO §3º DO ART. 37, C/C O §2º ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI Nº 12.527/2011 DA LEI DA TRANSPARENCIA PÚBLICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO * ART. 41 E 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO.