Informações do empenho
Número do empenho: 05010020
Data: 05/01/2026
Valor: R$ 27.500,00
Fornecedor: ROMARIO FALCAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS
Número de licitação: 01.001/2023-TP
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CAM
Orgão: 99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
Unid. orçamentária: 99.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
Proj. atividade: 2.136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS NA ADEQUACAO, GOVERNANCA, COMPLIANCE E MONITORAMENTO EM PROTECAO DE DADOS, CONFORME LEI FEDERAL NO. 13.709 DE 2018, JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO-CE.
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