Informações do empenho
Número do empenho: 10030002
Data: 10/03/2026
Valor: R$ 30.600,00
Fornecedor: RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
Modalidade de licitação: MENOR PREÇO
Número de licitação: 2026.03.02-DE
Data da licitação: 10/03/2026
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CAM
Orgão: 99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
Unid. orçamentária: 99.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
Proj. atividade: 2.136 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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