Histórico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.