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21/05/2026
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EMPENHO: 05010024 ASSESI BRASIL LTDA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇAO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE E MAIL INSTITUCIONAIS PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A ININFORMAÇAO .
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R$ 1.187,50 |
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21/05/2026
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EMPENHO: 05010024 ASSESI BRASIL LTDA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇAO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE E MAIL INSTITUCIONAIS PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A ININFORMAÇAO .
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R$ 1.187,50 |
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21/05/2026
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EMPENHO: 05010024 ASSESI BRASIL LTDA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇAO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE E MAIL INSTITUCIONAIS PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A ININFORMAÇAO .
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R$ 1.187,50 |
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21/05/2026
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EMPENHO: 05010024 ASSESI BRASIL LTDA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇAO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE E MAIL INSTITUCIONAIS PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A ININFORMAÇAO .
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R$ 1.187,50 |
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21/05/2026
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EMPENHO: 05010024 ASSESI BRASIL LTDA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS PRESTADOS NA LOCAÇAO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE E MAIL INSTITUCIONAIS PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO A ININFORMAÇAO .
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R$ 1.187,50 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 04050001 FRANCISCA BRENA BEZERRA DE SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇAO, NA ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E REALIDADE DE SOLENIDADE ALUSIVA AS COMEMORAÇOES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇAONPOLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, BEM COMO A SERIMONIA DE ENTREGA DE TITULOS DE CIDADAO PALHANENCE, COMPREENDEDO O FORNECIMENTO DE ORNAMENTAÇAO DO AMBIENTE, COFFE BREAK, SERVIÇOS DE CERIMONIALISMO, CONFECÇAO DE DIPLOMAS DE DE CIDADANIAS E LOCAÇAO DE TENDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO EVENTO PROMOVIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CEARA.
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R$ 8.900,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 04050001 FRANCISCA BRENA BEZERRA DE SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇAO, NA ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E REALIDADE DE SOLENIDADE ALUSIVA AS COMEMORAÇOES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇAONPOLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, BEM COMO A SERIMONIA DE ENTREGA DE TITULOS DE CIDADAO PALHANENCE, COMPREENDEDO O FORNECIMENTO DE ORNAMENTAÇAO DO AMBIENTE, COFFE BREAK, SERVIÇOS DE CERIMONIALISMO, CONFECÇAO DE DIPLOMAS DE DE CIDADANIAS E LOCAÇAO DE TENDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO EVENTO PROMOVIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CEARA.
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R$ 8.900,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 04050001 FRANCISCA BRENA BEZERRA DE SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇAO, NA ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E REALIDADE DE SOLENIDADE ALUSIVA AS COMEMORAÇOES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇAONPOLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, BEM COMO A SERIMONIA DE ENTREGA DE TITULOS DE CIDADAO PALHANENCE, COMPREENDEDO O FORNECIMENTO DE ORNAMENTAÇAO DO AMBIENTE, COFFE BREAK, SERVIÇOS DE CERIMONIALISMO, CONFECÇAO DE DIPLOMAS DE DE CIDADANIAS E LOCAÇAO DE TENDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO EVENTO PROMOVIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CEARA.
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R$ 8.900,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 04050001 FRANCISCA BRENA BEZERRA DE SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇAO, NA ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E REALIDADE DE SOLENIDADE ALUSIVA AS COMEMORAÇOES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇAONPOLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, BEM COMO A SERIMONIA DE ENTREGA DE TITULOS DE CIDADAO PALHANENCE, COMPREENDEDO O FORNECIMENTO DE ORNAMENTAÇAO DO AMBIENTE, COFFE BREAK, SERVIÇOS DE CERIMONIALISMO, CONFECÇAO DE DIPLOMAS DE DE CIDADANIAS E LOCAÇAO DE TENDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO EVENTO PROMOVIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CEARA.
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R$ 8.900,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 04050001 FRANCISCA BRENA BEZERRA DE SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ORGANIZAÇAO, NA ORGANIZAÇAO, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E REALIDADE DE SOLENIDADE ALUSIVA AS COMEMORAÇOES DOS 68 ANOS DE EMANCIPAÇAONPOLITICA DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE, BEM COMO A SERIMONIA DE ENTREGA DE TITULOS DE CIDADAO PALHANENCE, COMPREENDEDO O FORNECIMENTO DE ORNAMENTAÇAO DO AMBIENTE, COFFE BREAK, SERVIÇOS DE CERIMONIALISMO, CONFECÇAO DE DIPLOMAS DE DE CIDADANIAS E LOCAÇAO DE TENDAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO EVENTO PROMOVIDO PELA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO CEARA.
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R$ 8.900,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040002 FRANCISCO ADNISIO DAMASCENO COSTA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORRETIVA DO TELHADO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO, RETIRADA DE PONTOS DE VARZAMENTO, SUBSTITUIÇAO E AJUSTE DE TELHA, VEDAÇAO REFORMA DE ESTRUTURA COMPROMETIDA E DEMAIS REPAROS NECESSARIOS PARA ELIMINAÇAO DE INFLITRAÇOES OCASIONADAS PELAS FORTES CHUVAS.
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R$ 1.580,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040002 FRANCISCO ADNISIO DAMASCENO COSTA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORRETIVA DO TELHADO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO, RETIRADA DE PONTOS DE VARZAMENTO, SUBSTITUIÇAO E AJUSTE DE TELHA, VEDAÇAO REFORMA DE ESTRUTURA COMPROMETIDA E DEMAIS REPAROS NECESSARIOS PARA ELIMINAÇAO DE INFLITRAÇOES OCASIONADAS PELAS FORTES CHUVAS.
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R$ 1.580,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040001 AILA MARIA ARAUJO SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS NA CONFECÇAO DE 14 BLUSAS DE MANGA LONG PARA O FARDAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO
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R$ 1.035,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040002 FRANCISCO ADNISIO DAMASCENO COSTA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORRETIVA DO TELHADO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO, RETIRADA DE PONTOS DE VARZAMENTO, SUBSTITUIÇAO E AJUSTE DE TELHA, VEDAÇAO REFORMA DE ESTRUTURA COMPROMETIDA E DEMAIS REPAROS NECESSARIOS PARA ELIMINAÇAO DE INFLITRAÇOES OCASIONADAS PELAS FORTES CHUVAS.
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R$ 1.580,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040001 AILA MARIA ARAUJO SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS NA CONFECÇAO DE 14 BLUSAS DE MANGA LONG PARA O FARDAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO
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R$ 1.035,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040001 AILA MARIA ARAUJO SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS NA CONFECÇAO DE 14 BLUSAS DE MANGA LONG PARA O FARDAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO
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R$ 1.035,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040002 FRANCISCO ADNISIO DAMASCENO COSTA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORRETIVA DO TELHADO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO, RETIRADA DE PONTOS DE VARZAMENTO, SUBSTITUIÇAO E AJUSTE DE TELHA, VEDAÇAO REFORMA DE ESTRUTURA COMPROMETIDA E DEMAIS REPAROS NECESSARIOS PARA ELIMINAÇAO DE INFLITRAÇOES OCASIONADAS PELAS FORTES CHUVAS.
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R$ 1.580,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040001 AILA MARIA ARAUJO SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS NA CONFECÇAO DE 14 BLUSAS DE MANGA LONG PARA O FARDAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO
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R$ 1.035,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040001 AILA MARIA ARAUJO SOUSA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS TECNICOS NA CONFECÇAO DE 14 BLUSAS DE MANGA LONG PARA O FARDAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO
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R$ 1.035,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 30040002 FRANCISCO ADNISIO DAMASCENO COSTA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
SERVIÇOS DE MANUTENÇAO CORRETIVA DO TELHADO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PALHANO, RETIRADA DE PONTOS DE VARZAMENTO, SUBSTITUIÇAO E AJUSTE DE TELHA, VEDAÇAO REFORMA DE ESTRUTURA COMPROMETIDA E DEMAIS REPAROS NECESSARIOS PARA ELIMINAÇAO DE INFLITRAÇOES OCASIONADAS PELAS FORTES CHUVAS.
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R$ 1.580,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030001 WILLIAN CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA, COM ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA OS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, FORNECENDO ORIENTAÇÕES, ALERTAS, RELATÓRIOS ANALÍTICOS, INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUAÇÃO DIÁRIA OBTIDA E RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ? ATRICON, CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 2026.03.02.01DE E CONTRATO N° 202603100001.
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R$ 5.032,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030001 WILLIAN CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA, COM ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA OS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, FORNECENDO ORIENTAÇÕES, ALERTAS, RELATÓRIOS ANALÍTICOS, INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUAÇÃO DIÁRIA OBTIDA E RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ? ATRICON, CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 2026.03.02.01DE E CONTRATO N° 202603100001.
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R$ 5.032,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030001 WILLIAN CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA, COM ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA OS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, FORNECENDO ORIENTAÇÕES, ALERTAS, RELATÓRIOS ANALÍTICOS, INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUAÇÃO DIÁRIA OBTIDA E RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ? ATRICON, CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 2026.03.02.01DE E CONTRATO N° 202603100001.
|
R$ 5.032,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030001 WILLIAN CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA, COM ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA OS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, FORNECENDO ORIENTAÇÕES, ALERTAS, RELATÓRIOS ANALÍTICOS, INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUAÇÃO DIÁRIA OBTIDA E RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ? ATRICON, CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 2026.03.02.01DE E CONTRATO N° 202603100001.
|
R$ 5.032,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030001 WILLIAN CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA, COM ACOMPANHAMENTO DE FORMA SISTEMÁTICA OS INDICADORES DE TRANSPARÊNCIA APLICÁVEIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALHANO-CE, FORNECENDO ORIENTAÇÕES, ALERTAS, RELATÓRIOS ANALÍTICOS, INFORMAÇÕES SOBRE A PONTUAÇÃO DIÁRIA OBTIDA E RECOMENDAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES CONFORME OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESTABELECIDOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ? ATRICON, CONFORME PROCESSO LICITATORIO N° 2026.03.02.01DE E CONTRATO N° 202603100001.
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R$ 5.032,00 |
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20/05/2026
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EMPENHO: 10030002 RODRIGO NUNES BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA
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99 - CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO E INSTITUCIONAL ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO/CE, INCLUINDO ANÁLISE, ELABORAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, APOIO TÉCNICO NA REVISÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ÀS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA PÚBLICA, CONFORME PROCESSO LICITATORIO AUTUADO SOB O N° 2026.03.02-DE E CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES N° 202603100002.
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R$ 5.100,00 |
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