Informações da lei municipal
Data: 02/07/2024
Número: 769
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REGULAMENTAÇÃO E REESTABELECIMENTO DE INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE PALHANO REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL, NOS TERMOS DA NOVA METODOLOGIA E DISPOSIÇÕES DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024.


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