EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N” 731/2023, DE 22 DE MARÇO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE CORREÇÃO E DE REVISÃO SETORIAL DOS VALORES, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI GRATIFICAÇAO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA, QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NA MODALIDADE DE HABILITAÇÃO CATEGORIA “D”, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS- ACE, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO MUNICÍPIO DE PALHANO/CE, PERCENTUAL CALCULADO SOBRE O PISO SALARIAL DA CATEGORIA A TÍTULO DE DE ENDEMIAS INCENTIVO POR PRODUTIVIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O NOME DA RUA PRAÇA DO MERCADO PARA PREFEITO FRANCISCO ERISSON FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR ANTENOR CORREIA GOMES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ HELDER BESSA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR RAIMUNDO COSTA FILHO.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO PASTOR SENHOR JOSÉ MILTON VIANA NOGUEIRA
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR JOSÉ FERNANDO MARQUES RODRIGUES.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO DR. LEONARDO FRANKLIN NOGUEIRA PINHEIRO.
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES E DOS QUADROS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS DE TAXA DE PERJVIISSÃÓ DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, RELATIVOS A FEIRA E MERCADO, ATRAVÉS DO INSTITUTO DA REMISSÃO PREVISTO NO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL2023 DO MUNICÍPIODE PALHANO/CEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL- CAPS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL DE RODOVIA DO CAJU JOAQUINZINHO FERREIRA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES REFERENTES A BOLSA REMUNERATÓRIA AOS MÚSICOS DO MUNICIPIO DE PALHANO - CE INSTITUÍDA ATRAVÉS DO ART. 37 DA LEI 129/2001, LEI 086/1997 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N" 388/2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
INSTITUI O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTA DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES -CMDM.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSOES PAGAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PALHANO-CE-FMPS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE 2022 DO MUNICIPIO DE PALHANO
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE PALHANO CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE
ALTERA OS ARTS 230 E 238 DA LEI MUNICIPAL N 481 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012
FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS -ACE.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE DE PALHANO CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO METODO DE OVULAÇÃO BILLINGS A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 1° DE ABRIL.
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