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Lista de leis

Foram encontradas 369 registros
LEI MUNICIPAL - 397/2010 20/05/2010

  • DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCIÇIO DE 2011...

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LEI MUNICIPAL - 396/2010 20/05/2010

  • REGULAMENTA O ARTIGO 11 E PARAGRAFOS DA LEI N 388 - 2010 DE 08 DE JANEIRO DE 2010.

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LEI MUNICIPAL - 394/2010 05/03/2010

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE PALHANO.

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LEI MUNICIPAL - 393/2010 05/03/2010

  • MODIFICA A LEI N 201 - 2005, DE 24 DE MAIO DE 2005 SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

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LEI MUNICIPAL - 392/2010 05/03/2010

  • MODIFICA A LEI N° 231/2007, DE 16 DE MAIO DE 2007 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE PALHANO.

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LEI MUNICIPAL - 391/2010 05/03/2010

  • DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS.

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LEI MUNICIPAL - 395/2010 25/02/2010

  • CONCEDE TITULO DE CIDADÃ PALHANENSE A PROFESSORA - CELIA MARIA SOARES FERREIRA.

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LEI MUNICIPAL - 390/2010 25/02/2010

  • DISPOE SOBRE A REVISAO REMUNERATORIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO - GUARDA MUNICIPAL.

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LEI MUNICIPAL - 389/2010 08/01/2010

  • DÁ NOME AO POSTO DE SAUDE DA COMUNIDADE DE PEDRA BRANCA.

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